Conforme informamos recentemente, a aposentadoria para pessoa com deficiência não sofreu grandes alterações com a reforma da previdência.
Muitas vezes somos questionados se os portadores de visão monocular podem ser considerados portadores de deficiência.
O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento que, em concursos públicos, os portadores de visão monocular podem concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência física.
O reconhecimento do STJ abriu uma oportunidade para o segurado que possui visão em apenas um dos olhos e continuou a trabalhar por toda a vida, a se aposentar mais cedo.
O que diz a lei?
Aposentadoria por idade
Na aposentadoria por idade é necessário que a mulher tenha 55 anos de idade, 15 anos de contribuição e seja portadora da deficiência, independentemente do grau, por igual período (15 anos). Para os homens, a idade exigida é de 60 anos, mantidos os demais requisitos da mulher.
Aposentadoria por tempo de contribuição
Na aposentadoria por tempo de contribuição os critérios são:
a) aos 25 (vinte e cinco) anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 (vinte) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência grave;
b) aos 29 (vinte e nove) anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 (vinte e quatro) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência moderada;
c) aos 33 (trinta e três) anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 (vinte e oito) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência leve; ou
Importante informar que o segurado precisa comprovar que a deficiência já existia no período em que exerceu suas atividades.
Considerando que a visão monocular deve ser reconhecida, pelo menos como leve, o segurado portador da limitação, pode se aposentar por idade ao completar 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher, além de contribuir no mínimo por 15 anos. Diferentemente da aposentadoria comum, o segurado portador da limitação consegue se aposentar 5 anos mais cedo.
No caso da aposentadoria por tempo de contribuição, o segurado poderá optar pelo benefício, quando alcançar o tempo de contribuição de 28 anos, se mulher ou 33 anos, se homem. Neste caso, diferentemente da aposentadoria comum, o segurado consegue se aposentar 02 anos antes.
Como vem entendendo o INSS?
Ao realizar o requerimento no INSS, o segurado vem recebendo respostas diferentes do entendimento do STJ.
O INSS vem aplicando entendimento contrário, não considerando a visão monocular como deficiência, sob a alegação de que o problema não limitaria o segurado de exercer suas atividades em iguais condições aos segurados que não possuem qualquer problema físico.
O que fazer em caso de deferimento?
O portador de visão monocular que requerer o benefício de aposentadoria por idade e tiver seu pedido negado sob a alegação de ausência de deficiência, deverá ingressar com ação judicial perante a Justiça Federal, requerendo a concessão do benefício, com base no entendimento do Superior Tribunal Justiça que já reconheceu a condição de deficiência da limitação.