O tempo de espera que o segurado tem levado para ter uma resposta do seu pedido de benefício, que já era muito alto no ano passado, aumentou após a reforma da previdência.
Qual o motivo da demora?
Nos postos, os servidores alegam que a reforma foi promulgada sem que o sistema tenha sido atualizado e que os servidores não foram treinados para analisar os pedidos com base nas novas regras, que, consequentemente, acarretou na interrupção da concessão dos benefícios que foram requeridos após a vigência das novas regras.
Já o INSS alega um número reduzidos de servidores para analisarem os casos. O Governo Federal, em um primeiro momento, alegou que quando os pedidos fossem formulados apenas pela internet, haveria uma melhora do serviço, porém, notamos que as filas que eram constantes nas portas das agências foram transferidas para o mundo virtual, o que só trouxe uma queda gritante na qualidade do serviço.
Ao entrar no sistema do “Meu INSS” o segurado não consegue mais fazer uma simulação de sua aposentadoria, já que ao clicar no ícone, surge uma mensagem que o sistema encontra-se em atualização, o que comprova que o sistema dos servidores que analisam os benefícios ainda está desatualizado.
Somos procurados diariamente por segurados que se encontram com mais de um ano de espera. A maioria relatando que, após o pedido, não houve qualquer alteração, que sempre que entram em contato com o 135, são informados que o processo está em análise.
O INSS tem um prazo mínimo para responder o meu pedido?
A Lei nº 9.784/99 que trata do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal determina que concluída a instrução do processo, a Administração, no caso o INSS, tem o prazo de até 30 dias para decidir. Pode esse prazo ser prorrogado por mais 30 dias desde que motivado expressamente.
O STF já firmou o entendimento que no caso de ausência de resposta dentro do prazo de 45 dias, estará configurada a ameaça ao direito do requerente do benefício.
O que fazer se não houver resposta após os 45 dias?
Em caso de demora superior a 45 dias o requerente deve ingressar com uma ação na Justiça Federal requerendo a concessão de seu benefício, bem como o pagamento das parcelas devidas desde a data do requerimento administrativo.