TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO INSS: QUANTO MAIS MELHOR!

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO INSS: QUANTO MAIS MELHOR!

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Tempo de contribuição é dinheiro. E é exatamente assim!

Isso porque reconhecer um tempo a mais de contribuição traz diversas vantagens, tais como aposentar mais cedo, aposentar em uma regra de direito adquirido mais vantajosa, aposentar com um valor melhor ou até mesmo revisar a renda de um benefício já concedido. Explico a seguir.

A) aposentar mais cedo

Tanto em regras anteriores quanto posteriores à Reforma da Previdência (EC 103/2019), o tempo de contribuição é requisito exigido para concessão de aposentadorias. Isso significa que quanto mais tempo de contribuição o segurado tiver mais cedo se aposentará.

Em resumo, podemos reconhecer mais tempo de contribuição das seguintes formas:

– Averbar tempo de serviço rural;

– Converter tempo de serviço especial em comum;

– Averbar tempo de serviço militar ou exercido em outros Regimes Próprios de Previdência;

– Averbar tempo prestado como aluno-aprendiz;

– Averbar tempo reconhecido em reclamatória trabalhista ou não anotado na CTPS;

– Reconhecer tempo em benefício por incapacidade como tempo de contribuição;

– Pagar contribuições em atraso;

Fique sempre atento se todo tempo de contribuição possível foi reconhecido pelo INSS!

B) Aposentar com valor maior

O tempo de contribuição influencia diretamente no cálculo do valor de diversas modalidades de benefícios. Isso porque ele é considerado para apuração do fator previdenciário e do coeficiente de cálculo.

Aliás, interessante mencionar que com a Reforma da Previdência o tempo de contribuição passou a influenciar até mesmo o valor de benefício por incapacidade!

Explicando, o valor da aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) passou a ser de 60% da média de todos salários + 2% a cada ano que exceder 20 anos de tempo de contribuição para homens e 15 anos para mulheres.

Isto é, após a Reforma da Previdência quanto maior o tempo de contribuição maior será o valor também da aposentadoria por invalidez.

C) Revisar benefícios concedidos

Caso o benefício já tenha sido concedido, ainda há possibilidade de fazer a sua revisão. Lembrando que o prazo para entrar com o pedido de revisão é de 10 anos!

É necessário ter em mente que a análise do melhor direito não acaba com a concessão do benefício. Depois que a aposentadoria é concedida é fundamental verificar com atenção se o INSS reconheceu corretamente todo o tempo de contribuição.

E) O que fazer em caso de erro no tempo da minha contribuição? Caso o INSS não tenha reconhecido todo tempo de sua contribuição que o segurado tem direito, deve-se partir para o pedido judicial de revisão, com pagamento de todas as parcelas retroativas.