REVISÃO DA PENSÃO POR MORTE COM A EXCLUSÃO DE CONTRIBUIÇÕES

REVISÃO DA PENSÃO POR MORTE COM A EXCLUSÃO DE CONTRIBUIÇÕES

Inegavelmente, a pensão por morte mudou muito depois da Reforma da Previdência.

Contudo, o INSS calcula esse benefício de forma errada.

O que isso gera? Oportunidade de revisão.

O que é descarte das contribuições? 

O art. 26, §6º da Reforma previu a possibilidade de nós excluirmos contribuições no cálculo da média.

Essas contribuições excluídas, não contariam para nenhum fim, nem mesmo para o cálculo do coeficiente.

Mas, se ela não vai contar para nenhum fim, por qual motivo eu excluiria ela?

É importante lembrar que a remuneração varia com o tempo, as vezes o trabalhador ganhou mais, as vezes menos.

Nesse sentido, considerando que estamos falando de uma média aritmética simples, quando excluímos um dos salários que estão sendo somados no numerador da fração, o denominador também diminui.

Imaginem um caso em que existe 1 contribuições no teto. Se excluirmos todas as outras, o teto será a nossa média!

Se considerarmos o teto de 2021 (R$ 6.433,57) e um coeficiente de 60%, teríamos um valor base de pensão de R$ 3.860,14!

De fato, o descarte é complexo, mas o INSS está ignorando ele completamente, e considerando o dever de conceder o melhor benefício, deveria estar fazendo esse cálculo.

Do pedido de revisão

O INSS não irá fazer esse tipo de revisão. Assim, é importante ingressar com uma ação judicial para pleitear a revisão do valor de sua pensão por morte.