A Lei 8.213/91 prevê que o todo contribuinte mantém a qualidade de segurado por até 12 meses após a cessação das contribuições. Esse prazo é acrescido de mais 12 meses, para o segurado que está desempregado, desde que comprove essa situação através de registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho ou através do recebimento do seguro desemprego.
Entretanto, apesar de ser simples para o segurado empregado comprovar a sua situação de desemprego, o mesmo não ocorre com o contribuinte individual, que não tem vínculo com um empregador, o que teoricamente não lhe colocaria na situação de desemprego, porém, o prestador de serviço pode ficar sem ser contratado, o que lhe colocaria em igual condição a do desempregado.
Tendo em vista que estamos vivendo um momento de pandemia, que exige medidas de isolamento social, muitos prestadores de serviço estão sem trabalho, o que os enquadraria em situação semelhante ao desemprego.
Por que é importante manter a qualidade de segurado?
O principal benefício de manter a qualidade de segurado é assegurar o direito a benefício em caso de incapacidade para o labor e a pensão por morte aos familiares, em caso de falecimento do segurado.
O que fazer em caso de indeferimento de benefício?
Desde o início da pandemia, temos nos deparado com um aumento significante de famílias que nos procuram, alegando que o familiar faleceu por conta da COVID e que o INSS negou a pensão por morte sob a justificativa de ausência de qualidade de segurado.
É importante a análise das particularidades do caso por um profissional. Muitas vezes o INSS nega o benefício sem observar que o segurado tinha direito a qualidade de segurado estendida por se encontrar desempregado. O mesmo deve fazer o contribuinte individual quando tem um benefício negado. Se as contribuições deixaram de ser vertidas por conta da falta de trabalho, sua qualidade de segurado pode ser mantida por até 24 meses após a última contribuição.