O INSS indeferiu o meu requerimento de benefício, e agora? Principais dúvidas dos segurados.

O INSS indeferiu o meu requerimento de benefício, e agora? Principais dúvidas dos segurados.

O principal questionamento que recebemos diariamente daqueles que tiveram o pedido de concessão ou prorrogação de benefício é quanto à medida que deve ser tomada nestes casos. Ingressar com recurso administrativo ou uma ação judicial?

Recomendamos que as duas frentes devam ser atacadas, ou seja, o recurso administrativo deve ser interposto e concomitantemente deve ser ingressada a ação judicial.

Ao tomar conhecimento do indeferimento, o segurado tem um prazo de 30 dias para recorrer administrativamente da decisão. Porém, na esmagadora maioria dos casos é negado provimento aos recursos e são diversos os motivos que ensejam a negativa.

O principal motivo é a determinação do governo federal em reduzir os gastos com a previdência social, levando a decisões que não condizem com a realidade.

Não menos importante, o prazo para julgamento e a falta de conhecimento técnico do segurado ao redigir seu recurso são outros fatores que acabam tornando o recurso administrativo pouco eficaz. Não são raros os casos em que a espera por um julgamento ultrapassa um ano. Em relação ao conteúdo do recurso, o segurado muitas vezes não sabe o que escrever e desassistido de um profissional escreve uma súplica.

Havendo apenas um único indeferimento por parte do INSS, o segurado já pode ingressar com ação judicial, não sendo necessário o esgotamento das vias administrativas. Tem-se observado que as sentenças judiciais vêm sendo proferidas muito antes do julgamento do recurso administrativo, e, portanto, se mostrando muito mais efetivas.

Diante disso, é importante que o segurado não abra mão da via administrativa, apesar de sua eficácia precária, porém, é aconselhável ao mesmo tempo pleitear o benefício na via judicial, quando este já tiver sido indeferido uma primeira vez, pois ambas tramitarão ao mesmo tempo, aumentando as chances do segurado receber o benefício.

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