CONTRIBUIÇÕES PAGAS EM ATRASO CONTAM PARA SE APOSENTAR?

CONTRIBUIÇÕES PAGAS EM ATRASO CONTAM PARA SE APOSENTAR?

contribuição em atraso

O pagamento de contribuição em atraso ao INSS é um assunto que gera muitas dúvidas.

Constantemente recebemos pessoas em nosso escritório com uma dúvida muito semelhante:  Posso pagar meses em aberto para me aposentar mais rápido? A resposta é depende.

Se o segurado verteu uma contribuição em dia, as posteriores serão consideradas para efeito de carência (número mínimo de contribuições necessárias), ainda que vertidas em atraso.

No entanto, os Tribunais, ao interpretar essa norma, adicionaram uma restrição: o pagamento em atraso deve ocorrer dentro do período de qualidade de segurado.

Qualidade de segurado

Qualidade de segurado é a condição atribuída a todo cidadão filiado ao INSS que possua uma inscrição e faça pagamentos mensais ao INSS.

Quando o segurado, por qualquer motivo, deixa de contribuir para o INSS ele permanece coberto por 01 (um) ano,

 Exemplos práticos

Vamos a exemplos práticos. Primeiro, considere um segurado contribuinte individual (autônomo) que verteu contribuições em dia até janeiro de 2020. Hoje, em outubro de 2020, ele permanece com qualidade de segurado e, dessa forma, pode pagar as competências em atraso entre fevereiro e setembro de 2020, que todo período valerá como carência.

Em contrapartida, considere o caso de um segurado contribuinte individual (autônomo) que verteu contribuições em dia até janeiro de 2018. Hoje, em outubro de 2020, ele não possui qualidade de segurado, de modo que o pagamento em atraso do período não surtirá efeito para carência, ou seja, não conseguirá se aposentar mais cedo.

A lógica por trás dessa interpretação é evitar que segurados paguem longos períodos de contribuição apenas no momento da aposentação.

O que fazer?

É importante que essa regra seja observada caso a caso, pois é possível haver determinadas particularidades que alterem a situação de cada um, podendo o entendimento aplicado a determinado caso não ser igual ao de outro segurado. Assim, é recomendado a consulta a um advogado especialista para que se evite o pagamento de valores ao INSS sem que isso acarrete vantagem ao segurado.