APOSENTADO QUE RECEBEU REAJUSTE DA DESAPOSENTAÇÃO NÃO PODE SER DESCONTADO.

APOSENTADO QUE RECEBEU REAJUSTE DA DESAPOSENTAÇÃO NÃO PODE SER DESCONTADO.

REAJUSTE

Apesar de ter barrado a possibilidade da revisão chamada de desaposentação, em recente decisão o Supremo Tribunal Federal declarou que aqueles que tiveram os benefícios reajustados por força de sentenças provisórias dadas pela Justiça, não deverão devolver os valores recebidos, por se tratar de valores recebidos de boa-fé.

O que estava acontecendo antes da decisão

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal que barrou a desaposentação, os aposentados que estavam recebendo um valor maior por conta de uma sentença provisória, não só tiveram o valor reduzido, como também tiveram que devolver a diferença que receberam. Para isso, o INSS passou a descontar um percentual de 30% sobre o valor da aposentadoria, pegando de surpresa muitos aposentados.

O que vai mudar com a decisão do STF

O segurado que conseguiu a desaposentação na Justiça e vem sofrendo descontos no benefício, deverá ingressar com ação judicial solicitando a interrupção dos descontos, além da restituição dos valores que foram deduzidos da aposentadoria.