SEGURADO QUE TRABALHA EM CONDIÇÕES ESPECIAIS PODE CONTAR TEMPO DE AUXÍLIO DOENÇA COMO ESPECIAL

SEGURADO QUE TRABALHA EM CONDIÇÕES ESPECIAIS PODE CONTAR TEMPO DE AUXÍLIO DOENÇA COMO ESPECIAL

Em recente decisão o Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento que o período em que o segurado que trabalha em condições especiais receber auxílio-doença, deverá também ser computado como especial, seja ele acidentário ou previdenciário. Anteriormente, somente o auxílio doença acidentário era computado como especial.

a) Como entendeu o STJ?

Segundo o STJ, era ilegal a distinção entre modalidades de afastamento feitas pela lei. Observou o relator, Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que a legislação permite contar como atividade especial o tempo em que o segurado esteve em gozo de salário-maternidade e férias, afastamentos que também suspendem o contrato de trabalho, assim como o auxílio-doença, retirando o trabalhador, da mesma forma, da exposição aos agentes nocivos. Assim, se a legislação prevê a contagem desses afastamentos como especial, também deve ser considerado o período do auxílio doença.

b) Quem tem direito ao reconhecimento da especialidade?

Segurado que trabalha exposto a agentes nocivos a sua saúde, como insalubridade ou periculosidade.

C) Quem pode se beneficiar dessa decisão?

Aquele segurado que trabalhou em atividade especial (insalubridade/periculosidade), que em algum momento se afastou do trabalho por conta de seu quadro de saúde, deve requerer a averbação deste período como especial, a fim de aumentar seu tempo de contribuição, ou requerer a revisão da aposentadoria, para aqueles que já se aposentaram e tiveram computado o período de auxílio doença como comum.

Por se tratar de uma decisão judicial, o INSS continuará computando o período de auxílio doença como comum, sendo necessário que o segurado ingresse com ação judicial para que tenha computado seu tempo de auxílio doença como especial.