Tempo trabalhado nos EUA poderá ser contado para aposentadoria no Brasil

Tempo trabalhado nos EUA poderá ser contado para aposentadoria no Brasil

Tempo trabalhado nos EUA poderá ser contado para aposentadoria no Brasil

 

Brasil e EUA promulgam acordo de previdência social. Dentro das regras estabelecidas, será possível utilizar tempo de contribuição vertido para o sistema de previdência norte-americano para fins de concessão de benefícios brasileiros, especificamente a aposentadoria por idade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez, inclusive para obtenção destes benefícios no regime próprio de previdência social.

Também poderão ser utilizados períodos de contribuição realizados para o sistema de previdência brasileiro para obtenção destes mesmos benefícios nos Estados Unidos, exigido, porém, um tempo mínimo de contribuição para o sistema estadunidense (18 meses).

 

  1. a) Brasileiros favorecidos:

ndo informações da Previdência Social, cerca de 1,3 milhão de brasileiros e mais de 35 mil norte-americanos serão beneficiados com a entrada em vigor da decisão.

 

  1. b) Acordo vigente com outros países

Atualmente, o Brasil também possui acordo bilateral de previdência social com seguintes países: Alemanha, Bélgica, Cabo Verde, Canadá, Chile, Coreia, Espanha, França, Grécia, Itália, Japão, Luxemburgo, Portugal e Quebec.

O Brasil possui em vigor dois acordos multilaterais de previdência social: o Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul – Mercosul; e a Convenção Multilateral Iberoamericana de Segurança Social.

O acordo multilateral do Mercosul abrange Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. E o acordo Iberoamericano, além de abranger os mesmos países acobertados pelo Mercosul, está em vigor atualmente para os seguintes países: El Salvador, Equador, Bolívia, Chile, Espanha e Portugal.

Está em aguardo a ratificação pelo Congresso Nacional os acordos do Brasil com Bulgária e Suíça, além do referendo legislativo a Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade de Países de Língua Portuguesa – CPLP, que abrange Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné-Equatorial, Moçambique, São Tomé e Princípe e Timor Leste.

 

  1. c) O que fazer em caso de não ser computado o período trabalhado em um dos países listados?

O segurado deve ingressar com ação judicial na Justiça Federal contra o INSS, pleiteando o reconhecimento e cômputo desse período para fins de obtenção do benefício previdenciário.

 

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