PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE INSS

PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE INSS

PERGUNTAS FREQUENTES

Embora as filas tenham acabado nas portas das agências, o trâmite ainda
continua lento.

Aumentou a procura pela aposentadoria. Também ficou mais fácil agendar o
pedido do benefício e, por isso, não se vê mais aquelas longas filas na porta do
INSS, mas a velocidade na hora de analisar o processo continua a mesma. É
lenta.

Qual é o prazo para a Previdência analisar um processo de
aposentadoria?

Não tem mais filas na porta da Previdência por que as filas foram transferidas
para dentro do computador.
Esta questão do tempo para analisar um processo foi tão debatida que acabou
no Supremo Tribunal Federal (STF).
O STF decidiu que se o pedido não for analisado em 45 dias (negado, aceito
total ou parcialmente), ficará caracterizada a ameaça ao direito do trabalhador
ou do seu dependente. Em razão desta ameaça, mesmo sem a resposta da
Previdência, poderá reclamar seu direito na Justiça.
O fato desta questão ter sido submetida ao maior Tribunal do país é sinal claro
de que a Previdência resistiu em aceitar o pedido. Caso tivesse analisado no
tempo certo, o processo nem chegaria lá.

O que o trabalhador pode fazer para evitar esta demora também no
judiciário?

Existe um caminho que está dando certo: a Ouvidoria do INSS. Este é um
instrumento pouco utilizado pelos contribuintes. Quem está com um processo
atrasado pode fazer uma reclamação na Ouvidoria do INSS.

É simples. Localize a Ouvidoria no site do INSS. Ao clicar nela aparecerá uma
tarja amarela com letras garrafais: “CADASTRAR OU CONSULTAR
MANIFESTAÇÃO”. Escolha a opção “Benefício”, faça sua reclamação e anote
o número do protocolo. Isso também pode ser feito pelo telefone 135.

E se o INSS não atender a reclamação?

Os juízes federais se reuniram e aprovaram uma decisão coletiva que diz
assim: "A comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de
concessão de benefício, feita perante a Ouvidoria da Previdência Social, supre
a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações
de benefícios da seguridade social."

O que significa isso?

Isso significa que o trabalhador terá garantido o direito de questionar seu direito
e receber todas as parcelas em atraso com juros e correção monetária.

Este atraso do INSS é comum?

Isto acontece com regularidade, sim. O trabalhador trabalha a vida toda e na
hora da aposentadoria as coisas não são como deveriam ser.
Os segurados não devem ficar esperando além do tempo definido pelo STF.
Caso o trabalhador perceba que o benefício vai ser negado ou não analisado,
deve tomar as providências legais o mais rápido possível para não ficar nesta
situação.

A reclamação pode ser feita para qualquer tipo de aposentadoria em
atraso?

Sim. Não importa se é uma aposentadoria por tempo de
contribuição, aposentadoria por idade, aposentadoria especial ou auxílio
doença / aposentadoria por invalidez. Depois de decorrido um tempo razoável
de duração do processo, o trabalhador já pode tomar providências.

Com esta onda de benefícios por incapacidade cortados, tem gente
reclamando muito da perícia do INSS. Os segurados também podem
reclamar sobre isso?

Existem situações variadas. Alguns segurados aposentados por invalidez estão
trabalhando escondido, mas há também quem realmente está incapaz e
mesmo assim o benefício cortado. Nesses casos a reclamação na Ouvidoria
pode ser uma ferramenta interessante para proteção de direitos lesados.

Quando os segurados devem ingressar com uma ação judicial?

a) Após seu benefício ou pedido de revisão ter sido negado,
b) Após 45 dias, em situações sem resposta do INSS
c) Não abertura de processo administrativo

Caso o segurado verifique que foi prejudicado com o cálculo errado de seu
benefício, deve ingressar imediatamente com ação na Justiça Federal,
requerendo que seu benefício seja revisto, bem como sejam pagos os valores
atrasados devidos.

 

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