O perigo do pente fino do INSS nos casos de pensão por morte.

O perigo do pente fino do INSS nos casos de pensão por morte.

Recentemente os grandes veículos de comunicação passaram a anunciar que o governo federal estuda a ampliação do pente-fino do INSS para os casos de pensão por morte, visando uma economia de R$ 9,3 bilhões por ano aos cofres públicos.

Entre 2016 e 2018 o INSS realizou o pente fino dos benefícios por incapacidade (auxílio doença e aposentadoria por invalidez), quando foram suspensos mais de 700 mil benefícios neste período.

Qual o perigo do pente fino da pensão por morte

Nos casos do pente fino para os benefícios por incapacidade, o segurado era convocado para uma avaliação médica, realizada por um perito, que atestava se havia, ou não, incapacidade, o que tornava o procedimento legítimo. Ainda assim, diversas pessoas nos procuraram alegando ainda estarem sem condições de trabalho, sendo posteriormente, comprovada a incapacidade, através de ação judicial, e o consequente restabelecimento do auxílio doença ou aposentadoria por invalidez.

Nos casos de pensão por morte, a avaliação se dará por qualquer funcionário do INSS, que através de seu próprio critério, avaliará se o beneficiário possui ou não o direito de continuar recebendo a pensão.

Nossa maior preocupação é com os beneficiários que recebem o benefício de seus falecidos companheiros, já que a proposta do governo é pedir que o beneficiário comprove documentalmente o relacionamento.

Ocorre que muitas vezes o beneficiário da pensão tem como único meio de prova, o testemunho de pessoas próximas, ou mesmo, já descartaram as provas documentais que possuíam.

Os documentos que o INSS costuma solicitar para comprovar a união estável são comprovantes de residência no mesmo endereço, conta bancária conjunta e declaração de união estável. A ausência de um desses documentos, pode ser utilizado como forma de suspender o benefício.

O ponto que nos causa maior espanto, é que se especula que a Medida Provisória que está por vir, estabelecerá um bônus de R$ 57,50 a técnicos e analistas do INSS que identificarem irregularidades no benefício. Ou seja, o pente fino poderá acarretar uma chuva de suspensões por parte dos funcionários, com o único intuito de ser agraciado pelo bônus.

O que fazer em caso de suspensão da pensão por morte

Caso haja convocação do beneficiário da pensão por morte, e o benefício seja suspenso por suposta irregularidade na concessão, é necessário o ingresso imediato na Justiça Federal, requerendo o restabelecimento do benefício, no qual se demonstrará a existência da relação até a data do óbito, seja através de prova documental, seja através de prova testemunhal.

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