O INSS poderá convocar segurados que recebam benefícios por incapacidade, como auxílio doença e aposentadoria por invalidez, para uma reavaliação em caso de denúncia recebida pelo órgão. A intenção é fiscalizar possíveis irregularidades nos benefícios daqueles que não necessitam passar por revisões periódicas, como pessoas com mais de 60 anos e portadores de HIV.
A previsão foi incluída pelo Deputado Fernando Rodolfo em parecer à Medida Provisória 891, em que acatou proposta apresentada pelo Deputado João Carlos Bacelar, que alegou existir uma lacuna legal, nos casos em que há evidência de irregularidade envolvendo benefícios isentos de revisão.
Qual o risco do segurado?
A medida adotada pode ser extremamente prejudicial para o segurado portador de HIV e para aqueles com mais de 60 anos, já que a denúncia é feita de forma anônima, podendo o segurado que se encontra amparado pela lei, ser convocado para uma reavaliação, sob uma suposta denúncia de irregularidade, que seria impossível de ser comprovada.
O que fazer em caso de suspensão do benefício?
Caso o segurado seja portador de HIV, ou maior de 60 anos, este não poderá ser convocado para uma reavaliação do seu quadro de saúde.
Caso haja convocação do segurado para uma reavaliação, sob a alegação de existência de uma suposta denúncia, o segurado deverá ingressar imediatamente com ação judicial, a fim de garantir a manutenção do benefício.