A importância do Advogado na hora do requerimento da aposentadoria do Metalúrgico

A importância do Advogado na hora do requerimento da aposentadoria do Metalúrgico

importancia do advogado para metalúrgico

Quando o assunto é aposentadoria do metalúrgico, o usuário corre para o Google, não é mesmo?

Principalmente quando o assunto é INSS, Previdência Social… Basta efetuar as pesquisas e as respostas aparecem em um click.

No entanto, a pesquisa virtual não analisa o contexto da situação, as suas particularidades, quais normas deverão ser cumpridas, dentre outros critérios.

A previdência é uma área muito complexa e em constante mudança. A mais recente foi em novembro de 2019, e teve impacto direto nas aposentadorias.

Apesar de não ser obrigatório o auxílio de um advogado, é recomendado contar com esse profissional especializado para não errar na hora de solicitar a sua Aposentadoria Especial.

O advogado é a peça chave na garantia dos direitos seus bens e interesses.

É o profissional capacitado para buscar o benefício mais assertivo ao seu perfil, analisar a documentação necessária para o processo, orientar e definir o momento adequado para o requerimento da tão aguardada aposentadoria.

Pensando em você, preparamos esse artigo falando especificamente sobre a importância e qual o papel do advogado no processo de análise de documentos, perfil do segurado, melhor momento para o requerimento em conformidade com a legislação previdenciária.

Nos acompanhe:

  1. Importância do Advogado
  2. Como o advogado irá te ajudar

2.1. Evitar a parte burocrática da aposentadoria

2.2. Contagem do tempo de contribuição e carência

2.3. Exercício em atividade especial ou nociva

2.4. Agilidade no processo

  1. Conhecimento legal
  2. Como funcionam as exigências do INSS
  3. Solicitando a aposentadoria especial

5.1. Petição Administrativa

5.2. Mandado de Segurança

  1. Conclusão

Boa leitura!

Importância do Advogado 

Você já imaginou chegar na data do seu agendamento tão aguardado no INSS, para o requerimento da merecida aposentadoria especial, e ter o benefício negado por falta de documentos ou requisitos obrigatórios?

Apenas no primeiro trimestre de 2020, o INSS negou 1,2 milhões de pedidos de benefícios.

O segurado poderá providenciar a documentação necessária (link documentos) e fazer o próprio requerimento diretamente pelo site Meu INSS ou atendimento telefônico 135. Porém, é provável que o seu pedido seja concedido somente com o auxílio de um profissional habilitado.

A previdência é uma área complexa e com regras específicas. As mais recentes foram alteradas em 13.11.2019.

E para tanto, deverá ser levado em conta o tempo em que o beneficiário cumpriu os requisitos, se o segurado começou a contribuição após 13.11.2019, dentre outras situações.

Por isso, é essencial que o beneficiário seja acompanhado por um advogado especializado, para resolver as questões relacionadas à aposentadoria, regras de transição, dentre outras condições, tais como averbação de tempo rural, recolhimentos em atraso, tempo sem registro na carteira de trabalho, ou outra condição específica.

A aposentadoria especial requer muita atenção do beneficiário. Por ser um benefício mais vantajoso, tanto financeiramente quanto em requisitos necessários, o INSS é mais rígido no momento da concessão. 

O advogado é o profissional capacitado para lidar com todos os tipos de situações no INSS. 

Portanto, peça ajuda ao profissional especialista para te orientar da forma mais benéfica de acordo com o seu caso, principalmente no que se refere a documentos comprobatórios de condições especiais.

É imprescindível o acompanhamento de um advogado para o esclarecimento dos fatos e documentação necessária, e, caso haja alguma pendência, propor uma alternativa estratégica para assegurar o direito ao segurado, além de prepará-lo para a entrevista no dia do agendamento.

Como o Advogado irá te ajudar

A maioria das pessoas recorre à ajuda de um advogado apenas nos casos em que o procedimento obriga a presença do especialista.

Mas o suporte jurídico de um especialista em aposentadoria especial pode ter impacto desde o planejamento de sua aposentadoria à revisão do benefício.

O advogado fará a projeção do momento exato da aposentadoria especial, por meio da análise de toda vida previdenciária e trabalhista do metalúrgico, regras de transição, mudanças trazidas pela reforma previdenciária, entre outros fatores, para que o trabalhador se aposente da melhor maneira, da forma mais rápida e recebendo um justo benefício.

Então, qual será o papel do advogado no requerimento da sua aposentadoria especial?

2.1. Evitar a parte burocrática da Aposentadoria

Só de pensar no INSS, já se imagina transtornos na certa, não é mesmo? Sem contar as idas e vindas que serão necessárias para a apresentação de documentos, descobrir alguma alternativa caso não tenha algum registro, dentre outras situações.

Fora a chance de ter o benefício negado por falta de documentos ou requisitos obrigatórios.

Com o advogado, você não terá esse desgaste.

O profissional fará toda a parte penosa do processo: análise de documentos, verificação de qual a melhor aposentadoria, cálculo do benefício, requerimentos e interposição de recurso quando necessário.

O especialista cuidará de seu processo, desde o início à concessão do benefício.

Reunir a documentação necessária é uma das etapas mais difíceis do processo de aposentadoria. É comum faltar informações sobre algum período de trabalho. Há casos em que a empresa faliu e o empregado ficou com documentos pendentes.

Diante desses imprevistos, o advogado irá te orientar e encontrar alternativas válidas para a obtenção dos documentos ou estratégias para suprir a eventual falta de algum registro.

2.2. Contagem do tempo de contribuição e carência

Fazer cálculos previdenciários já não era uma tarefa fácil. E agora, é necessário calcular levando em consideração as regras antigas e as novas regras da reforma da previdência.

Você sabia que o tempo de contribuição e carência são institutos distintos?

O tempo de contribuição é contado em dias, enquanto a carência é o período mínimo computado em meses.

A carência é um período mínimo que o trabalhador deverá cumprir para ter acesso a aposentadoria, bem como a outros benefícios previdenciários.

Às vezes, você pode achar que já tenha cumprido o período necessário, e poderá faltar algum período sem ser computado, por conta das alterações na legislação.

Conforme as novas regras da previdência social, para fazer o requerimento da aposentadoria especial o metalúrgico deverá completar, além de 25 anos de efetiva exposição a agentes nocivos, a idade mínima de 60 anos de idade.

A análise de um advogado especialista é essencial para que você verifique se realmente cumpriu com a carência e o tempo de contribuição necessário, e se tem o direito à aposentadoria especial.

2.3. Exercício em atividade especial ou nociva: 

Trabalhadores em condições insalubres ou periculosas possuem vantagens no tempo de contribuição e valor e no cálculo do benefício. 

Você sabia que os requisitos para a concessão do benefício dependem do grau de risco a que estão expostos?

Para a finalidade de concessão de aposentadoria especial, o metalúrgico deverá comprovar a exposição às condições especiais, acima do limite legal e aos riscos submetidos, mediante prova documental.

E como você conseguirá comprovar essa condição?

Você precisará de documentos específicos, que são o PPP  e o LTCAT.

O PPP deverá ser emitido pelo empregador, com base em laudo técnico elaborado por médico ou engenheiro de segurança do trabalho, enquanto o LTCAT –  Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – irá atestar as condições especiais onde o trabalho era realizado, comprovando todos os agentes prejudiciais a que o trabalhador estava exposto.

E se a empresa se recusar ou não entregar esse documento? Nesse caso, você deverá entrar com uma ação judicial para obrigá-la a entregar o documento. O papel do advogado será te ajudar a entender o que fazer diante desses imprevistos.

Viu como é importante a ajuda de um profissional especializado? Em alguns casos, ante a negativa do benefício, não há como reverter essa decisão.

2.4. Agilidade no Processo

Com a orientação de um advogado especialista, o seu processo será mais rápido.

Em 2017, uma decisão da Justiça Federal conferiu atendimento com prioridade à atuação dos advogados junto ao INSS.

Dessa forma, se você tiver constituído um advogado para dar entrada na sua aposentadoria, o seu processo irá tramitar com maior rapidez.

Além de conhecer os trâmites processuais, entende o funcionamento do INSS, o que poderá agilizar todo o trâmite do seu processo, além de garantir que não haja nenhum erro.

Infelizmente, é muito comum os segurados cometerem erros simples, que são capazes de indeferir o seu recurso.

Quer um exemplo de erro?

O metalúrgico Marcos decidiu fazer o processo de aposentadoria sozinho. Ele fez o requerimento e entregou a documentação no dia agendado.

Marcos teve o seu benefício concedido.

Nesse exato momento você deve estar pensando “Se ele conseguiu a aposentadoria, qual foi o erro?”

O problema é que após o deferimento do benefício, Marcos descobriu que o valor de seu benefício deveria ter sido maior. Houve um erro de cálculo que fez com que Marcos recebesse menos do que tinha direito.

Contudo, no caso do Marcos, ainda poderá ser revertido. E o que pode ser feito? O metalúrgico terá que contratar um advogado especialista para fazer a revisão de benefício.

Infelizmente, essas situações são mais comuns do que imaginamos. E a grande maioria, não sabe que poderia estar recebendo uma aposentadoria de maior valor.

Essa é uma das principais razões para que você tenha um advogado especializado em aposentadoria especial ao seu lado no momento que chegar a hora do seu requerimento.

Embora a contratação de um advogado possa parecer um gasto à primeira vista, é um investimento, uma vez que ele entenderá o melhor momento da solicitação, além da possibilidade de um benefício com um valor mais alto.

3. Conhecimento legal para dar entrada na Aposentadoria Especial

Agora que você já sabe a importância de um advogado quando chegar o momento de requerer sua aposentadoria, hora de saber como irá funcionar o processo.

O advogado é essencial desde o planejamento da aposentadoria à sua concessão.

O profissional irá instruir o beneficiário, quanto aos requisitos da aposentadoria especial e os documentos que serão necessários.

Há uma particularidade nessa modalidade, que é o preenchimento do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário – e do LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – para comprovação da exposição do metalúrgico a agentes nocivos a sua saúde ou que a sua atividade coloque em risco a sua integridade física.

O advogado irá analisar a partir de sua CTPS e folhas de pagamento se todos os dados constantes no cadastro estão corretos, sob pena de impedimento da concessão de sua aposentadoria.

Caso você não tenha a carteira de trabalho ou ela esteja rasurada, o advogado buscará alternativas para comprovar os vínculos de trabalho e contribuições, como, por exemplo, registro de massa falida e comprovante de FGTS.

Outro documento importante é o CNIS.

Se o CNIS estiver incompleto, o advogado conseguirá identificar se haverá necessidade de documentação complementar.

O advogado conseguirá ter uma projeção do que o INSS poderá solicitar na hora do requerimento de seu benefício.

Com o conhecimento jurídico e técnico do advogado especialista, você irá evitar:

  • Levar documentação incompleta no INSS;
  • Iniciar um processo sem as exigências necessárias;
  • Ter um processo negado ou com valores incorretos.

Como funcionam as exigências do INSS

Os procedimentos junto ao INSS são muito burocráticos.

Ter um advogado com expertise em aposentadoria será relevante no momento da etapa inicial, quando a Carta de Cumprimento de Exigências é entregue ao segurado.

Se o trabalhador receber essa carta, o INSS solicitará mais documentos para que então possa conceder ou não a aposentadoria.

Fique atento. Caso você receba essa carta, começará a corrida contra o prazo. Você terá apenas 30 dias para cumprir as exigências.

Se você não se manifestar nesse prazo? A previdência entenderá que você desistiu da aposentadoria e seu processo será arquivado.

Por isso, é essencial contar com o auxílio de um advogado antes mesmo de iniciar qualquer tipo de procedimento junto ao INSS. Ele tomará as decisões necessárias para o cumprimento de todas as exigências previdenciárias.

Não deixe para procurar a ajuda de um especialista na última hora. 

Ante a negativa, você poderá entrar com um Recurso Administrativo, e em último caso, com Ação Judicial.

Então, como vai funcionar?

  1. Solicitando a Aposentadoria Especial

E é chegada a hora do momento mais aguardado.

Documentação analisada e completa, é o momento de iniciar o processo junto ao INSS.

Então, como vai funcionar?

Petição Administrativa

Toda a documentação será juntada para a Petição Administrativa.

É feita na fase do requerimento, com o intuito de mostrar à previdência todos os seus direitos e qual será o melhor benefício para você.

Mandado de Segurança

O mandado de segurança é uma ação judicial que obriga o INSS a dar um parecer sobre o seu processo com urgência.

O Mandado de Segurança poderá antecipar o seu processo em até 10 meses.

Não se trata de uma garantia de benefício concedido, mas, sim, de que seu processo não ficará parado por anos na fila do INSS.

O Mandado de Segurança obriga o INSS a julgar com rapidez.

É uma ação que poderá ser proposta apenas por meio de seu advogado.

O advogado especialista, tomará as medidas necessárias para que seu processo seja mais célere.

Conclusão

Nesse post, você aprendeu sobre a importância do Advogado especialista no momento da solicitação da sua Aposentadoria Especial.

O advogado especialista tomará as medidas necessárias para que seu processo seja mais célere.

O profissional capacitado, irá verificar as suas necessidades antes de iniciar o seu processo, de modo a precaver e solucionar todas as exigências do INSS.

Você leu hoje em nosso post:

  • Importância do Advogado
  • Como o advogado irá te ajudar
  • Conhecimento legal para dar entrada na aposentadoria especial
  • Como funcionam as exigências do INSS
  • Solicitando a aposentadoria especial

Espero ter ajudado!

O próximo passo é você buscar o auxílio de um excelente profissional, para que a sua aposentadoria seja célere.

Continue nos acompanhando. Até a próxima!