CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEVE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO OUTROS FATORES ALÉM DA DOENÇA

CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEVE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO OUTROS FATORES ALÉM DA DOENÇA

aposentadoria por invalidez

A lei diz que a aposentadoria por invalidez é garantida para quem apresenta uma incapacidade total e permanente, isto é, aquele que é “incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência”.

Usando somente o contexto do que consta na legislação, o INSS ao receber um requerimento analisa somente o estado de saúde do requerente, ou seja, se a doença não se enquadrar como total e permanente o benefício será negado.

Enquanto o INSS analisa apenas a doença, desconsiderando outros fatores, a Justiça vem adotando outros critérios, levando em consideração o grau de escolaridade, a impossibilidade de reabilitação, a idade avançada e a dificuldade de se reinserir no mercado de trabalho.

O critério utilizado pela Justiça beneficia aquele segurado que recebe o auxílio doença, que é obrigado a realizar um curso de reabilitação, mesmo já tendo uma idade avançada ou baixo nível de escolaridade, o que certamente dificulta sua reinserção na nova atividade, fazendo com que tenha maior chance de converter seu auxílio doença em aposentadoria por invalidez.

Fortalecendo o entendimento da análise das condições pessoais e sociais, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência já proferiu uma súmula que diz que “Uma vez reconhecida a incapacidade parcial para o trabalho, o juiz deve analisar as condições pessoais e sociais do segurado para a concessão de aposentadoria por invalidez.”

Vemos constantemente casos de segurados que recebem auxílio doença durante muitos anos, sem que o INSS converta o benefício em aposentadoria por invalidez. O segurado que recebe o auxílio doença tem um risco maior de ter o benefício cortado injustificadamente, além de receber menos, já que no auxílio doença o valor do benefício é 9% menor que o da aposentadoria por invalidez.

É importante esclarecer que mesmo recebendo o auxílio doença, o cidadão pode ingressar com ação judicial pleiteando sua aposentadoria por invalidez, não havendo qualquer suspensão do benefício por esse motivo.