Benefícios por incapacidade concedidos de 1999 a 2009 foram calculados de forma errada pelo INSS

Benefícios por incapacidade concedidos de 1999 a 2009 foram calculados de forma errada pelo INSS

ENTENDA O QUE ACONTECEU

Embora o INSS tenha reconhecido que 491 mil benefícios por incapacidade concedidos de 1999 a 2009 foram calculados de forma errada, incluindo aposentadorias por invalidez, auxílios-doença ou acidente e pensões decorrentes deles, nem todos poderão ter reajustes. O INSS afirmou que a revisão “teria efeitos financeiros” apenas para os que começaram a ser pagos entre 2002 e 2009. Na prática, isso significa que os segurados de 1999 a 2002 devem ficar a ver navios.

Como o acordo para recalcular os rendimentos surgiu a partir de uma ação movida na Justiça de São Paulo este ano e, por lei, só se pode pleitear perdas referentes aos últimos dez anos, a revisão atualmente só pode retroagir apenas a 2008, exceto para quem requereu administrativamente.

O INSS confirmou que, ao recalcular a renda do segurado para pagar a correção administrativamente, o valor encontrado poderá ser menor, mas ninguém terá redução de benefício (só acréscimo, quando for o caso). Os 2,3 milhões de benefícios por incapacidade já cessados terão só atrasados. O pagamento será de 2019 a 2022. Se o segurado já tiver morrido ou vier a falecer até lá, o instituto confirmou que os herdeiros terão o direito de receber
os valores.

Para saber se tem direito à revisão, o segurado nem precisa esperar a correspondência do INSS chegar. Ele pode verificar, na carta de concessão do benefício por incapacidade, se sua renda inicial foi calculada de forma errada e se, consequentemente, ele sofreu perdas.

Sobre a demora em quitar os atrasados dos segurados que sofreram perdas com o erro de cálculo do INSS, mas já não recebem mais benefícios — pagamentos cessados ou suspensos —, o instituto explicou que a decisão de pagar os retroativos somente de 2019 a 2022 partiu do Ministério do Planejamento, para não comprometer as contas.

Caso o segurado verifique que foi prejudicado com o cálculo errado de seu benefício, deve ingressar imediatamente com ação na Justiça Federal, requerendo que seu benefício seja revisto, bem como sejam pagos os valores atrasados devidos.

 

Se você tem alguma dúvida, fale conosco!