APROVADO PROJETO DE LEI PARA APOSENTADOS POR INVALIDEZ COM O VÍRUS HIV

APROVADO PROJETO DE LEI PARA APOSENTADOS POR INVALIDEZ COM O VÍRUS HIV

PROJETO DE LEI QUE DISPENSA APOSENTADO POR INVALIDEZ COM O VÍRUS HIV DE REAVALIAÇÕES PERIÓDICAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou em turno suplementar o projeto (PLS 188/2017) que dispensa o trabalhador aposentado por invalidez com o vírus HIV ou doente de AIDS de reavaliações periódicas pela Previdência Social.

Isso porque, para ser aposentada por invalidez, a pessoa deve passar por diversas perícias até que o médico comprove a degradação da saúde e a condição irreversível da doença. Os avanços nos tratamentos nos últimos anos têm ajudado às pessoas com Aids a viver normalmente. No entanto, esses trabalhadores ainda sofrem com o estigma da doença e devem ser protegidos, como acertadamente propões esse projeto de lei. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Atualmente:

Hoje em dia os segurados portadores do vírus HIV ou doente de AIDS vêm encontrando extrema dificuldade em obter, até mesmo, o benefício de auxílio doença, justamente pelos avanços nos tratamentos da doença, o que, muitas vezes, deixa os deixa em uma espécie de limbo, pois não conseguem novo emprego, em decorrência do estigma social, e tampouco recebem o benefício que garanti sua subsistência.

Havendo negativa do INSS, é importante que o segurado ingresse com uma ação na Justiça Federal pleiteando o recebimento do auxílio doença / aposentadoria por invalidez.

 

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