Ameaça às aposentadorias de professores federais

Ameaça às aposentadorias de professores federais

Ameaça às aposentadorias de professores federais

Cerca de 593 professores aposentados da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) estão ameaçados de sofrer uma drástica redução nos seus proventos. É que a Controladoria Geral da União (CGU) notificou à UFRN que a universidade deveria rever a aposentadoria de professores que se aposentaram entre 1990 e 1997.

 

  • Lei garantia pagamento em classe imediatamente superior

 

Lei 8.112, de 1990, que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, determinava que o funcionário que se aposentasse após ter cumprido o tempo integral para a aposentadoria passaria a receber os proventos correspondentes ao padrão de classe imediatamente superior ao seu.

Uma lei de 1997 revogou esse benefício e quem se aposentou a partir daquele ano não pôde mais receber essa promoção. Mas quem já estava aposentado não poderia ter seus proventos reduzidos. Agora a CGU está questionando os pagamentos feitos por 20 ou 25 anos a professores com 80 anos ou mais.

 

  1. b) Decisão pode se afetar outros aposentados

Importante alertar que, se essa norma da CGU for aplicada, não vai afetar somente os aposentados da UFRN. Para se ter uma ideia da desumanidade, esses professores poderão ter reduzidos dos seus salários, cerca de um a dois terços. E outros aposentados podem sofrer com a repercussão da decisão.

Em caso de ameaça de redução dos proventos de aposentado nessa situação, deve ser imediatamente ajuizada uma ação judicial visando assegurar a manutenção do pagamento integral da aposentadoria.

 

Se você tem alguma dúvida, fale conosco!