BPC/LOAS: tudo que você precisa saber

O BPC é um benefício assistencial para pessoa com deficiência ou idoso em situação de pobreza. Não precisa nunca ter contribuído ao INSS. Veja como requerer.

O que é BPC?

BPC (Benefício de Prestação Continuada) também chamado de LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) é um benefício assistencial, não previdenciário. Ele é pago a pessoas com deficiência grave ou idosos maiores de 65 anos que vivem em situação de pobreza.

Quem tem direito?

Idosos: Com 65 anos ou mais de idade (redução para 60 anos em alguns casos).

Pessoas com deficiência: Com incapacidade para a vida independente e para o trabalho, comprovada por avaliação médica do INSS.

Critério econômico: Renda familiar mensal per capita deve ser inferior a 1/4 do salário-mínimo.

Quanto recebe?

O BPC paga um salário-mínimo integral por mês (R$ 1.412,00 em 2026). Este valor é garantido enquanto você cumprir os requisitos.

Como requerer BPC

Online: Acesse www.gov.br/inss, clique em “Agendar”, selecione “BPC” e escolha a data.

Telefone: Ligue para 135 (seg-sex, 7h às 19h).

Presencial: Vá a uma agência do INSS com toda a documentação.

Documentos necessários

• RG e CPF
• Certidão de nascimento
• Comprovante de renda da família (últimos 3 meses)
• Laudo médico (para deficiência)
• Comprovante de endereço
• Documentos dos familiares (para comprovação de renda familiar)

Prazos

O INSS tem até 45 dias para realizar a avaliação médica e dar uma resposta. Se negar, você pode recorrer em 30 dias ou entrar na Justiça.

Perguntas frequentes

Se eu receber BPC, perco outros benefícios?

Você não pode receber BPC e aposentadoria ao mesmo tempo. Precisa escolher qual pede. Se depois conseguir direito à aposentadoria, pode trocar para aposentadoria se ela for maior.

Se eu trabalhar, perco o BPC?

Depende da renda. Se ganhar acima do limite, perde. Para pessoa com deficiência, há exceções (programa de inclusão).