Benefício de servidor negado: por onde começar a revisão

Servidor público tem regras próprias, e isso muda tudo quando um benefício é negado. Aposentadoria, pensão ou revisão de servidor seguem o regime próprio de previdência, não as regras gerais do INSS. Saber por onde começar a revisão evita perder tempo e direito.

Primeiro: identifique o seu regime

Antes de qualquer coisa, é preciso saber a qual regime você pertence, porque cada um tem regras e órgãos diferentes:

• Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): servidores efetivos da União, estados ou municípios. As regras vêm da Constituição, das reformas e da lei do seu ente
• Regime Geral (INSS): servidores temporários, comissionados sem cargo efetivo e celetistas

Boa parte das confusões começa aqui. Um benefício analisado pela regra errada gera negativa indevida.

Por que o benefício do servidor é negado

• Tempo de serviço mal contabilizado: períodos em outros cargos ou regimes que não foram somados
• Regra de transição aplicada errada: as reformas criaram várias regras, e usar a regra menos favorável muda o resultado
• Falta de averbação de tempo: tempo de contribuição anterior que não foi reconhecido
• Documentação ou certidões pendentes

Por onde começar a revisão

1. Reúna sua ficha funcional completa: todo o histórico de cargos, posses, licenças e afastamentos
2. Levante as certidões de tempo de contribuição: inclusive de períodos no setor privado ou em outro ente público
3. Confira qual regra de transição se aplica a você: muitas vezes existe uma mais vantajosa que não foi considerada
4. Compare o que foi decidido com o que a lei do seu ente determina

Como contestar a decisão

O caminho do recurso depende do órgão que negou (o RPPS do seu ente, um instituto de previdência municipal ou estadual). Em geral, há um prazo administrativo para recorrer e instâncias internas de revisão. Esgotada a via administrativa, cabe ação judicial.

Atenção: como cada ente tem seu próprio rito e seus próprios prazos, verifique isso logo no início para não perder a janela do recurso.

Quando procurar um advogado

O regime do servidor é tecnicamente mais complexo que o do INSS. A escolha da regra de transição, a averbação de tempo e a contagem de períodos em regimes diferentes são pontos que exigem leitura cuidadosa da legislação do seu ente. Vale muito ter ajuda especializada para revisar o cálculo e montar a contestação certa. Nós avaliamos sua situação e indicamos o melhor caminho.

Comece pela ficha funcional e pela regra correta. É daí que sai a revisão bem feita.