Aposentadoria do servidor público

Servidor público segue regras diferentes do INSS. Veja aqui como funciona aposentadoria de servidores federais, estaduais e municipais.

Como funciona a aposentadoria de servidor

Servidores públicos não se aposentam pelo INSS. Cada ente (federal, estadual, municipal) tem seu próprio regime de previdência. As regras variam bastante, mas o básico é: você precisa cumprir tempo mínimo de serviço público e idade mínima.

Requisitos para aposentadoria (Regime Federal)

• 20 anos de contribuição ao RFPPS (servidor federal)
• 5 anos exercendo o cargo
• Idade mínima conforme regra de transição (varia)

Regras de transição

A Reforma da Previdência (2019) criou regras de transição para quem estava na ativa. Existem várias pontuações diferentes:

• Interstício: 20 anos de serviço + limite de idade
• Idade + Tempo: Soma de idade + tempo de serviço (pontuação)
• Pedágio: 30% adicional ao tempo já contribuído

Quanto recebe?

A aposentadoria é proporcional ao tempo de serviço. Quanto mais tempo, maior a porcentagem do seu último salário. Pode chegar a 100% em casos específicos.

Diferenças entre esferas

Servidor Federal: Regime Federal de Previdência (RFPPS). Regras mais padronizadas.

Servidor Estadual: Regime próprio estadual. Cada estado tem suas regras específicas.

Servidor Municipal: Regime próprio municipal. Pode variar muito de uma cidade para outra.

Como requerer

Acesse o portal do seu órgão ou do regime de previdência (RPPS) e solicite. O processo varia conforme o ente.

Documentos necessários

• Documentos pessoais (RG, CPF)
• Histórico funcional
• Comprovante de contribuição
• Certidão de quitação de débitos