Reforma da previdência 2019: o que mudou
Guia sobre a reforma da previdência (EC 103/2019). Novas regras, transição e impacto na sua aposentadoria.
A reforma de 2019 mudou as regras de aposentadoria. Veja o que muda para você se está na ativa ou perto de se aposentar.
O que foi a reforma?
Em novembro de 2019, o Brasil aprovou a Emenda Constitucional 103/2019, que mudou as regras de aposentadoria. O objetivo foi aumentar os requisitos para reduzir o rombo do INSS.
Principais mudanças
Idade mínima: Aumentou de 62 para 65 anos (mulher) e de 65 para 68 anos (homem).
Tempo de contribuição: Continuou em 30 anos (mulher) e 35 anos (homem).
Cálculo: Mudou de 80% dos maiores salários para 60% + 2% por ano adicional.
Servidor público: Agora contribui mais (ficou igual ao regime geral).
Quem sofre menos com a reforma?
Quem tinha contribuições antes da reforma pode usar as regras de transição:
- Regra 86/96: Soma de idade + tempo de contribuição
- Regra do pedágio: Contribua 30% além do tempo que já fez
- Aposentadoria especial: Mantém 15, 20 ou 25 anos
Tabela de transição
A pontuação (idade + tempo) aumenta 1 ponto a cada ano:
- 2023: 86 (mulher) / 96 (homem)
- 2024: 87 / 97
- 2025: 88 / 98
- E assim vai até atingir 90/100
Quem não se aposentou ainda?
Você vai precisar de 65 anos (mulher) ou 68 anos (homem) + 30/35 anos de contribuição.
Vale a pena se aposentar antes?
Às vezes sim! Se você atingir uma das regras de transição agora, pode se aposentar com aposentadoria menor, mas já segura. Calcule bem antes.
O que fazer?
Se você está perto de se aposentar, procure um profissional para calcular qual regra (nova ou de transição) é melhor para você.
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Advogado com atuação dedicada ao direito previdenciário e mais de 20 anos no Rio de Janeiro. Forte em revisão de benefícios e recuperação de direitos negados pelo INSS.
