Recurso administrativo no INSS

O INSS negou seu benefício? Antes de entrar na Justiça, você pode fazer um recurso administrativo, que é gratuito e tem boas chances de sucesso.

O que é recurso administrativo?

É um pedido para que o INSS revise sua decisão antes de você entrar na Justiça. Você apresenta novos argumentos, documentos ou contestações à decisão dada.

Quantos recursos existem?

Existem 4 níveis de recurso administrativo no INSS:

• Recurso ordinário: Vai para análise de um servidor diferente
• Recurso de revista: Vai para instância mais alta
• Embargos de declaração: Para esclarecer pontos da decisão anterior
• Ação judicial: Já entra na Justiça

Prazo para recorrer

Você tem 30 dias a contar da data da notificação para fazer o recurso ordinário. Se perder este prazo, pode fazer embargos de declaração depois (mas é mais restrito).

Como fazer o recurso

Online: Acesse meu.inss.gov.br, entre em sua conta, encontre o benefício negado e clique em “Recurso”.

Presencial: Vá a uma agência do INSS levando sua documentação e a carta de negação.

Por correspondência: Envie pelo correio com aviso de recebimento (AR).

O que incluir no recurso

• Seus dados pessoais
• Número do processo
• Argumentação clara explicando porque discorda
• Documentos novos (se houver)
• Assinatura

Quanto tempo leva?

O primeiro recurso (ordinário) geralmente leva 2-4 meses. O de revista (segundo nível) pode levar 4-6 meses.

Dicas importantes

Não envie o recurso no último dia do prazo. Se houver atraso dos correios, você perde o direito. Procure fazer com antecedência. Se possível, entregue pessoalmente na agência e peça comprovante.